Washington, DC, 11 de julho de 2023 (OPAS/OMS)- Ter um plano de ação conjunto para abordar as lacunas no fortalecimento dos sistemas regulatórios de tecnologias, medicamentos e vacinas nas Américas é um dos principais objetivos das Autoridades Reguladoras Nacionais de Referência Regional (rRNA) que acontecerá esta semana em Washington, DC.
O Grupo rRNA, presidido interinamente pelo Brasil, também busca renovar seus compromissos no âmbito da Política de Fortalecimento dos Sistemas Regulatórios Nacionais de Medicamentos e Outras Tecnologias em Saúde (aprovada pela Conferência Sanitária Pan-Americana em setembro de 2022).
Entre os principais assuntos que o Grupo rRNA, cuja secretaria pertence à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), vai abordar, destaca-se um roteiro de transição para as autoridades elencadas pela OMS (WLA, na sigla em inglês). . ) e a apresentação de iniciativas regionais para fortalecer as capacidades normativas dos recursos humanos.
O Diretor da OPAS, Dr. Jarbas Barbosa, reafirmou seu compromisso com o fortalecimento das capacidades regulatórias dos Estados Membros. Além disso, destacou o papel fundamental do Grupo ARNr na implementação da nova estratégia de avaliação global para um maior nível de maturidade nos sistemas regulatórios da região.
“Através de sistemas fortalecidos e eficientes, baseados em boas práticas regulatórias, que promovam a adoção de padrões harmonizados e o uso de decisões de outras jurisdições, poderemos promover o acesso equitativo a tecnologias de saúde seguras, eficazes e de qualidade, tanto em situações de rotina, bem como em emergências de saúde”, acrescentou Dr. Barbosa.
Por sua vez, o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra, destacou as diferenças de capacidade regulatória observadas entre os países. “Nesse processo, nós, como autoridades de referência regional, temos uma responsabilidade especial de coordenar nossos esforços e trabalhar em conjunto com a OPAS em benefício de toda a região”.
O Diretor Adjunto da OPAS, Dr. Marcos Espinal, alertou que, apesar dos avanços na regulação regional na última década, ainda existem lacunas significativas no fortalecimento das capacidades regulatórias. Ele enfatizou que essas assimetrias se refletem nas competências do pessoal de saúde e nas principais funções regulatórias, como a vigilância pós-comercialização.
“A COVID-19 impactou as agendas e prioridades dos atores comprometidos com a promoção da saúde pública, incluindo o Grupo rRNA. É hora de retomar e refinar os esforços adiados pela emergência de saúde, integrando as lições da pandemia e as prioridades estabelecidas nas resoluções aprovadas pelos Estados membros da OPAS nos últimos anos”, disse o Dr. Espinal.
O Grupo rRNA se reúne duas vezes por ano desde 2012 para fortalecer as autoridades reguladoras nacionais da região, cujo papel central é promover e proteger a saúde pública, supervisionando a qualidade, segurança e eficácia de todas as tecnologias de saúde presentes no mercado, incluindo medicamentos, vacinas , produtos sanguíneos, dispositivos médicos.
O Grupo é formado pela Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (ANMAT) da Argentina, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) do Brasil, Instituto Nacional de Medicamentos e Vigilância Alimentar (INVIMA) da Colômbia, Centro de Controle Estatal de Medicamentos, Equipamentos e Dispositivos Médicos (CECMED) de Cuba, Instituto de Saúde Pública (ISP) do Chile, Comissão Federal de Proteção contra Riscos Sanitários (COFEPRIS) do México, Health Canada e Food and Drug Administration (FDA) ) dos Estados Unidos.
A designação dessas autoridades, com base em resolução do Conselho Diretor da OPAS em 2010, é um reconhecimento das capacidades reguladoras da região. Esta designação incentiva a troca de informações sobre a regulamentação de medicamentos e outras tecnologias em saúde entre os países, fortalecendo outras entidades reguladoras nacionais.
As informações apresentadas neste post foram reproduzidas do Site da OPAS OMS e são de total responsabilidade do autor.
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